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terça-feira, 31 de maio de 2011

Pequenos produtores de 7 estados avaliam impacto do Código Florestal.

A Câmara dos Deputados aprovou o novo Código Florestal na terça-feira (24). Pequenos produtores em sete estados (Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Bahia). Pontos que já motivam debates entre senadores e líderes do governo também causam preocupação entre os produtores, avaliam os possíveis impactos da nova lei em suas atividades.
O Código Florestal é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais e define o quanto deve ser preservado pelos produtores. O código atual é de 1965.  Entre outras regras, o Novo Código prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente.

O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
No Senado, itens podem ser alterados. Caso haja mudança em relação ao texto aprovado na Câmara, os deputados voltam a analisar o texto. Depois, o código vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, que pode vetar o texto parcial ou integralmente.

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