Anualmente, o governo de Santa Catarina gasta milhões de reais para comprar medicamentos de alto custo e distribuir a pacientes que recorreram à Justiça para garantir tratamento. Só em 2010, foram R$ 93 milhões para 8,1 mil pacientes. Preocupado com isso, o Estado procura formas de economizar e, para isso, estuda a criação de uma câmara técnica que trate do assunto.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisa duas modalidades de implantação da câmara. A primeira prevê a criação de um grupo de trabalho exclusivo na área administrativa. Este grupo teria a função de analisar e, se for o caso, autorizar o fornecimento de remédios e serviços de saúde antes do pedido ser encaminhado à Justiça. Esta opção está com o projeto mais adiantado. Segundo o procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, em 15 dias o documento detalhando seu funcionamento deve estar pronto.
Na segunda proposta, a câmara seria formada por uma equipe de profissionais de saúde de diversas áreas, que atuariam exclusivamente nos casos em que a entrega de um medicamento é negada pelo Estado. Em uma eventual ação judicial, o juiz teria um laudo explicativo com as razões pelas quais o medicamento não foi fornecido ao paciente, dando subsídios para o julgamento.
A proposta ainda está em fase de estudos, mas já conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que vê a implantação como uma forma de qualificar o gasto público. Esta equipe, de acordo com o procurador-geral, prestaria apoio técnico sem interferir na decisão.
O coordenador de magistrados da presidência do TJSC, juiz Luiz Felipe Schuck, participa da elaboração do projeto e acha positiva a implantação.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisa duas modalidades de implantação da câmara. A primeira prevê a criação de um grupo de trabalho exclusivo na área administrativa. Este grupo teria a função de analisar e, se for o caso, autorizar o fornecimento de remédios e serviços de saúde antes do pedido ser encaminhado à Justiça. Esta opção está com o projeto mais adiantado. Segundo o procurador-geral do Estado, Nelson Serpa, em 15 dias o documento detalhando seu funcionamento deve estar pronto.
Na segunda proposta, a câmara seria formada por uma equipe de profissionais de saúde de diversas áreas, que atuariam exclusivamente nos casos em que a entrega de um medicamento é negada pelo Estado. Em uma eventual ação judicial, o juiz teria um laudo explicativo com as razões pelas quais o medicamento não foi fornecido ao paciente, dando subsídios para o julgamento.
A proposta ainda está em fase de estudos, mas já conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que vê a implantação como uma forma de qualificar o gasto público. Esta equipe, de acordo com o procurador-geral, prestaria apoio técnico sem interferir na decisão.
O coordenador de magistrados da presidência do TJSC, juiz Luiz Felipe Schuck, participa da elaboração do projeto e acha positiva a implantação.
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