Os aposentados não deverão ter reajustes além da inflação em 2012. A presidente vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias que assegurava recursos para aumentar os benefícios pagos pela Previdência.Esse foi um dos 32 itens na LDO, que teve a sanção publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. Segundo o governo, é impossível garantir os recursos necessários se os percentuais dos reajustes das aposentadorias e pensões ainda não foram definidos.
"Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2012, conforme determina o caput do Artigo 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida", informou a Casa Civil.
Aprovada em julho pelo Congresso Nacional, a LDO estipula os parâmetros que guiarão a elaboração do Orçamento Geral da União do ano seguinte. Até 31 de agosto, o Executivo tem de enviar ao Congresso o projeto de lei do Orçamento de 2012.
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