Projeto do Senado que garante ao trabalhador doméstico direito ao seguro-desemprego, mesmo que ele não tenha contribuído para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi aprovado esta quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais da Casa. O trabalhador doméstico que tenha trabalhado durante 15 meses receberá o pagamento em única parcela, no valor de um salário mínimo (R$ 545), do seguro-desemprego.
Segundo o projeto, para financiar este direito, o empregador terá que pagar 1% a mais da contribuição para a Previdência Social, ou seja, passará a pagar 13%, nos casos em que não for feita a inscrição do trabalhador doméstico no FGTS.
O projeto foi votado em caráter terminativo no Senado e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, para financiar este direito, o empregador terá que pagar 1% a mais da contribuição para a Previdência Social, ou seja, passará a pagar 13%, nos casos em que não for feita a inscrição do trabalhador doméstico no FGTS.
O projeto foi votado em caráter terminativo no Senado e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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