Além do bafômetro, MPSC pode levar em conta estado físico do motorista.

A população terá de esperar a definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para saber quais são os meios válidos de se comprovar a embriaguez ao volante. Para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), podem ser levados em conta, por exemplo, a condição clínica, hálito, orientação, equilíbrio, imagens do condutor e não somente o teste do bafômetro.

A lei da embriaguez no trânsito está dividindo os tribunais pelo País. Motivo: há entendimentos contrários sobre a necessidade da comprovação pelo bafômetro ou não. Foi a partir dessa constatação que o STJ mandou os tribunais de segunda instância dos estados suspenderem os julgamentos das ações penais que estavam com os desembargadores.

Mas isso não vinha acontecendo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), segundo o promotor da Coordenadoria de Recursos do MPSC, Gustavo Wiggers. Ele observa que a proibição do STJ foi no final do ano passado e que mesmo depois disso os casos de embriaguez continuaram sendo julgados no TJSC.

Na quinta-feira passada, o STJ atendeu reclamação do MPSC e, em caráter liminar, ordenou que o TJSC suspendesse o andamento destas ações. A paralisação dos processos deve valer até que o próprio tribunal de Brasília defina essa normatização, conforme mostrou o DC na edição de segunda-feira.